Documentos para vender um carro usado em Portugal
Vender um carro entre particulares não exige advogado nem notário. Exige ter três coisas em ordem antes de anunciar e entregar duas no dia da venda. Esta lista segue o que o IRN e o gov.pt pedem para registar a transferência de propriedade.
Antes de anunciar
- Documento Único Automóvel (DUA). É o documento do carro desde 2005, e substitui o antigo par livrete mais título de registo de propriedade. Se ainda tens os documentos antigos, servem, mas a transferência vai emitir um DUA novo em nome do comprador. Confirma que o nome no DUA é o teu: se o carro ainda está registado em nome de outra pessoa, primeiro tens de regularizar isso.
- Inspeção periódica (IPO) válida. Carros até 4 anos estão isentos; dos 4 aos 8 anos a inspeção é de dois em dois anos; a partir dos 8, anual. Um carro com inspeção fora de prazo vende-se pior e o comprador vai usar isso na negociação.
- Imposto Único de Circulação (IUC) pago. O IUC segue quem está registado como proprietário. Vender com o imposto em atraso é entregar ao comprador uma dívida que continua em teu nome até o registo mudar.
- Reserva de propriedade cancelada, se o carro foi comprado a crédito. Enquanto o banco tiver a reserva, a venda não pode ser registada. O passo a passo está no guia vender um carro com crédito.
No dia da venda
- Requerimento de Registo Automóvel, assinado por ambos, ou o pedido feito online no Automóvel Online com Chave Móvel Digital. O impresso oficial está nos impressos do IRN.
- Contrato de compra e venda. Não é obrigatório para registar a venda, mas é a tua prova da data, do preço, dos quilómetros e do estado declarado. A DECO PROteste publica uma minuta gratuita. Duas cópias, uma para cada um, com cópia do documento de identificação do comprador.
- DUA, chaves, livro de revisões e faturas que tenhas. Não vendem o carro, mas fecham o negócio mais depressa e com menos desconto.
Depois da venda
O registo da transferência tem de ser feito em 60 dias e é, por lei, obrigação do comprador; o vendedor também o pode fazer com a prova da venda. Enquanto o registo não muda, o carro continua em teu nome para efeitos de IUC e de multas. O guia registo de propriedade explica como te protegeres.
Perguntas frequentes
Preciso do livrete e do título de registo se já tenho o DUA?
Não. O DUA substitui os dois documentos antigos. Quem ainda só tem livrete e título de registo pode vender com eles, e a transferência emite um DUA novo em nome do comprador.
O contrato de compra e venda é obrigatório?
Não é exigido para registar a transferência, mas é a única prova escrita da data, do preço e do estado do carro. A DECO PROteste tem uma minuta gratuita; assinem os dois e fiquem cada um com uma cópia.
Posso vender um carro com a inspeção fora de prazo?
Podes, mas o comprador não pode circular legalmente com ele até fazer a inspeção, e vai descontar isso no preço. Fazer a inspeção antes de anunciar costuma compensar.
Fontes
Não compramos carros. O que temos é o que o mercado pede por um carro como o teu: a faixa onde fica metade dos anúncios e quantos dias costuma demorar a sair. Chega para decidires por quanto anunciar.
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