Registo de propriedade: quem trata, o prazo de 60 dias e quanto custa
A venda fica completa quando o registo automóvel passa para o nome do comprador. Até lá, o carro é teu perante o Estado: o IUC, as multas de radar e a responsabilidade por uma viatura estacionada onde não devia chegam ao nome que está no registo.
Onde e como
- Online, no serviço Automóvel Online do IRN, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão com leitor. É o caminho mais rápido e o mais barato.
- Ao balcão, numa Conservatória do Registo Automóvel ou Loja do Cidadão, com o Requerimento de Registo Automóvel assinado pelos dois.
Prazo e quem é responsável
Segundo o gov.pt, o pedido de registo tem de ser feito no prazo de 60 dias após a venda e a obrigação é do comprador; o vendedor também pode fazê-lo, desde que tenha a prova da venda. Na prática, muitos vendedores preferem tratar do registo no próprio dia, com o comprador ao lado, precisamente para não ficarem dependentes dele.
Quanto custa
A taxa de registo da transferência ronda os 55 € online e os 65 € ao balcão dentro do prazo, e sobe para cerca de 120 € quando o pedido é feito fora dos 60 dias. Estes valores são os publicados na tabela de custos do IRN; confirma-os na página oficial antes de pagar, porque mudam com o Orçamento do Estado. Quem paga é, em regra, o comprador, mas nada impede que fique acordado de outra forma no contrato.
Se o comprador não regista
É a situação mais comum de conflito depois da venda. Enquanto o registo não muda, as notificações de IUC e de contraordenações continuam a chegar ao vendedor. A proteção do vendedor é ter a prova da venda (contrato assinado, cópia do documento do comprador, comprovativo do pagamento) e usá-la: pedir ele próprio o registo, ou apresentar a declaração de venda junto das entidades que o notificam. Sem um papel assinado com data, o vendedor fica a discutir a data da venda sem prova.
Lista curta
- Contrato assinado com data, preço e quilómetros, mais cópia da identificação do comprador.
- Registo feito no próprio dia, online, com o comprador presente, sempre que possível.
- Se não for possível, guardar todas as provas e verificar ao fim de 60 dias se o registo mudou.
Perguntas frequentes
Quem tem de registar a venda do carro, o comprador ou o vendedor?
A obrigação legal é do comprador, no prazo de 60 dias. O vendedor também pode pedir o registo com a prova da venda, e é o que mais o protege, porque até o registo mudar o carro continua em nome dele.
Quanto custa o registo de propriedade de um carro usado?
Cerca de 55 € online e 65 € ao balcão dentro do prazo, subindo para cerca de 120 € fora dos 60 dias, segundo a tabela de custos do IRN. Confirma o valor atual na página oficial antes de pagar.
O que acontece se a venda não for registada?
O vendedor continua a ser o proprietário registado: o IUC e as multas chegam-lhe a ele. Com o contrato assinado e a identificação do comprador consegue provar a data da venda e pedir ele próprio o registo.
Fontes
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