Vender um carro importado: matrícula, ISV e o prazo de 12 meses

Atualizado a 2026-09-04 · guia para vendedores particulares · não substitui aconselhamento jurídico

Um em cada cinco anúncios de particulares que acompanhamos é de um carro importado. Vendem-se todos os dias, mas com duas condições que o vendedor tem de conhecer antes de anunciar.

Só com matrícula portuguesa

Um comprador em Portugal precisa de um carro que possa registar em seu nome e com o qual possa circular: isso exige matrícula portuguesa. Um carro ainda com matrícula estrangeira não está legalizado, e quem o comprar terá de pagar o ISV e tratar da legalização. Por isso, ou legalizas antes de vender, ou vendes por um preço que desconte o ISV e todo o trabalho, e dizes isso no anúncio. O nosso simulador de ISV dá o valor para um carro concreto.

O que a legalização exige

Certificado de conformidade (COC) do fabricante, ou a homologação nacional quando não existe.
Inspeção técnica de categoria B, que emite o modelo 112.
Declaração aduaneira de veículo (DAV) e pagamento do ISV, com prazo contado a partir da entrada do carro em Portugal; fora do prazo há coima.
Atribuição de matrícula no IMT e registo de propriedade na conservatória; os passos oficiais estão no gov.pt.

Se tiveste isenção de ISV por mudança de residência

Quem trouxe o carro ao mudar-se para Portugal pode ter beneficiado da isenção de ISV. O Portal das Finanças exige, entre outras condições, que o carro tenha sido propriedade do requerente no país de origem durante pelo menos 6 meses antes da mudança. E a mesma isenção traz uma contrapartida citada pela ANECRA e pelos despachantes: o carro não pode ser vendido durante 12 meses depois da atribuição da matrícula sem devolver o imposto. Antes de anunciar um carro nessa situação, confirma a data e as condições na página da Autoridade Tributária.

O que o comprador vai perguntar

Historial do carro no país de origem, quilómetros, sinistros, número de donos. Um relatório de histórico pela matrícula estrangeira ou pelo VIN responde a isso e evita que o desconto seja «por desconfiança». Se o carro ficou mais barato do que o mesmo modelo nacional, a página importar da Alemanha mostra a diferença de preços que o mercado pratica.

Perguntas frequentes

Posso vender um carro com matrícula estrangeira em Portugal?

Na prática só a quem esteja disposto a legalizá-lo: o comprador terá de pagar o ISV e tratar da matrícula portuguesa. Ou legalizas antes de vender, ou vendes com desconto e dizes isso no anúncio.

Tive isenção de ISV por mudança de residência. Posso vender já?

As condições da isenção incluem ter tido o carro pelo menos 6 meses no país de origem, e a venda nos 12 meses seguintes à matrícula implica, segundo a ANECRA e os despachantes, a devolução do imposto. Confirma na Autoridade Tributária antes de anunciar.

Um carro importado vale menos do que um nacional?

Depende do modelo. Nas nossas páginas de importação comparamos o preço pedido em Portugal com o preço alemão mais ISV e legalização; para alguns modelos a diferença é grande, para outros quase nula.

Fontes

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